O Senado aprovou neste sábado (02/05), durante sessão remota, o projeto de lei que determina um socorro financeiro a estados e municípios durante a pandemia.
De acordo com o parecer votado pelos senadores e apresentado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, relator da proposta, o socorro fica condicionado ao congelamento do salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.
Caso a medida seja adotada também pelos estados, e há uma forte tendência de que sejam, nossos vencimentos poderão ficar congelados por três anos, considerando que até o momento não há nenhum movimento em relação a data-base de maio.
Recentemente tivemos em Santa Catarina, a retirada de nossa folha de pagamento do vale-alimentação extraordinário, o que, em tese, deixou os vencimentos abaixo de zero, ou seja, menores do que o ano anterior para a maioria dos servidores.
No novo projeto federal, a única exceção será para servidores civis e militares dos estados, do Distrito Federal e de municípios das áreas de saúde e de segurança pública. Integrantes das Forças Armadas, diretamente envolvidos no combate à pandemia, também serão isentados.
A proposta terá um custo de cerca de R$ 120 bilhões para a União. Segundo Alcolumbre, a economia estimada com o bloqueio a reajustes ficará entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões.
Se a Câmara aprovar o projeto nesta segunda-feira, o Presidente da República deverá assinar na terça-feira.
O Judiciário Catarinense, por já ter uma forte vocação e expertise no Trabalho Remoto, o que permite diminuir custos de manutenção da máquina, possibilitará, desde exista empenho das lideranças, pelo menos a manutenção da data-base.
A ATJ aguarda a normalização dos trabalhos para uma conversa com a cúpula do Tribunal de Justiça.