O Pleno do Tribunal de Justiça deverá analisar, na primeira quinzena de abril, o Projeto de Lei que trata da nova tabela de vencimentos dos servidores. Nas últimas semanas, a ATJ tem se dedicado a ouvir seus associados e compilar sugestões para o aprimoramento do texto. Essas propostas foram encaminhadas à Administração do Tribunal para análise, com foco na construção de um projeto mais justo e equilibrado para todos.
Entre os principais pontos sugeridos estão:
- Reavaliação da proibição de acumulação: Proposta de retirada da restrição de acumulação entre a Gratificação de Nível Superior (GNS) e o Adicional de Qualificação (AQ) por pós-graduação para servidores que não sejam do cargo de Analista (ANS). Embora não resolva integralmente o problema, essa medida pode amenizar o descompasso entre TJA e ANS.
- Foco no equilíbrio dos benefícios: Sugestão de ajustes que garantam maior equidade na distribuição dos benefícios, evitando que apenas os ANS sejam contemplados, sobretudo diante da maior remuneração atribuída à GNS em relação ao AQ.
- Reavaliação do PL da quebra do limitador: Proposta de revisão do texto para possibilitar a quebra do limitador também para servidores que acumulam outras gratificações, como a GNS (Artigo 90).
- Supressão da palavra “APENAS” no Art. 4º: Essa alteração permitiria futuras reivindicações administrativas relativas a promoções pretéritas.
A ATJ destaca que, considerando o estágio avançado do Projeto de Lei, não será mais possível incluir novas sugestões nesta fase. Contudo, reforçamos que temas não contemplados neste momento poderão ser retomados em revisões futuras, conforme avançarem as discussões.
Seguiremos acompanhando com atenção a tramitação do PL e manteremos nossos associados informados sobre cada passo deste processo.