Projeto de Lei da Nova Tabela de Vencimentos é Finalizado
A Administração do Tribunal de Justiça de Santa Catarina disponibilizou a versão final do Projeto de Lei que institui a nova tabela de vencimentos dos servidores. O texto traz algumas alterações pontuais em relação à proposta anterior, observadas com atenção pelos diretores da ATJ, com destaque para o artigo 4º, que trata da promoção por desempenho.
Apesar das sugestões apresentadas pela ATJ e por outras entidades representativas da categoria, a redação final do dispositivo ficou aquém das expectativas dos servidores. O texto aprovado não contempla de forma adequada os servidores que, embora tenham cumprido os requisitos para a promoção por aperfeiçoamento, deixaram de ser promovidos por se encontrarem no último nível e padrão da carreira.
Essa situação afeta especialmente servidores com mais de 30 anos de serviço, que, mesmo tendo investido em sua formação e qualificação, não obtiveram os reflexos remuneratórios esperados. Para a ATJ, trata-se de uma questão de equidade: é razoável que esses servidores recebam algum tipo de compensação, ainda que parcial, por meio de um enquadramento que lhes permita avançar mais de uma referência.
Diante disso, a ATJ avalia que será necessário, num futuro próximo, propor alterações mais ousadas no dispositivo legal, de modo a corrigir essas distorções e garantir tratamento justo e isonômico a todos os servidores. Nesse contexto, uma reavaliação dos índices aplicados aos cargos de TJA também deverá ser considerada em momento oportuno, como forma de promover maior equilíbrio na estrutura remuneratória.
O Projeto de Lei deverá ser apreciado pelo órgão máximo do Tribunal na próxima quarta-feira, marcando uma etapa decisiva na tramitação da proposta.
A ATJ segue atenta à tramitação do Projeto de Lei e reafirma seu compromisso de continuar atuando em defesa dos direitos e da valorização de todos os associados.