Presidência do TJSC responde à ATJ e mantém abertura para diálogo sobre atribuições dos Técnicos Judiciários Auxiliares

A Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina respondeu, ainda na noite de terça-feira (20/10), ao requerimento apresentado pela Diretoria da ATJ sobre o anteprojeto de lei que trata das atribuições dos cargos do Judiciário catarinense.

Embora tenha mantido a matéria na pauta de apreciação do Órgão Especial, o presidente do TJSC, desembargador Rubens Schulz, trouxe um esclarecimento importante: a eventual aprovação do projeto não impede futuras discussões e aperfeiçoamentos relacionados às atribuições dos cargos.

Em seu despacho, o Presidente destacou que, caso a ATJ identifique a necessidade de ajustes nas atribuições dos Técnicos Judiciários Auxiliares, os pleitos poderão ser submetidos à Administração para análise e eventuais adequações.

O magistrado também esclareceu que a proposta busca conferir maior segurança jurídica e clareza às atribuições dos cargos, não se destinando à criação de novas funções.

A ATJ considera importante essa sinalização de abertura ao diálogo institucional, especialmente por demonstrar que a discussão sobre as atribuições da categoria não se encerra com a apreciação do anteprojeto.

A Diretoria seguirá acompanhando a tramitação da matéria e atuando de forma responsável e construtiva na defesa dos interesses dos Técnicos Judiciários Auxiliares.

Nosso compromisso permanece: acompanhar, dialogar e trabalhar pela valorização da categoria.
DESPACHO