TJSC promove servidores com efeitos retroativos; confira os detalhes
A Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou a promoção funcional de servidores do Judiciário estadual, com efeitos retroativos.
A medida está fundamentada na Lei Complementar nº 90/1993, na Resolução GP nº 32/2021 e na Instrução Normativa DGA nº 1/2018.
As promoções garantem o avanço funcional dos servidores contemplados, conforme os critérios estabelecidos na legislação. Os efeitos retroativos podem gerar diferenças salariais referentes a períodos anteriores à publicação do ato.
A relação dos servidores beneficiados e as respectivas datas de retroatividade constam no ato oficial publicado pelo Tribunal.
Os interessados podem consultar os detalhes no Diário da Justiça Eletrônico de Santa Catarina.