Em consulta sobre o direito de todos aos valores do imposto de renda incidente sobre as férias e o terço constitucional de férias indenizadas, constatamos que esse direito já está consagrado em processo administrativo e também judicial.
Em complemento, informamos que, devido à alta demanda pelo ressarcimento dos valores e considerando que alguns aposentados também têm direito à devolução, a administração do Tribunal de Justiça divulgará, durante esta semana, um comunicado com orientações sobre o procedimento a ser adotado por quem deseja solicitar a restituição. Recomendamos aguardar as informações oficiais do Tribunal para evitar qualquer transtorno.
Fique atento à publicação do comunicado e prepare-se para seguir as orientações que serão divulgadas em breve.