SEMANA DO JURÍDICO – III

Vitórias Recentes nas Ações Relacionadas ao Art. 85: Defesa dos Direitos dos Associados

Conforme já comentamos em outras matérias, vários TJAs que ocupam a posição de Chefia de Cartório e recebem a gratificação prevista no art. 85 do Estatuto, sem a opção de escolha, conquistaram êxito nas ações judiciais patrocinadas pelo Jurídico da ATJ. Esses TJAs, envolvidos nas ações, obtiveram vitórias, com a maioria já recebendo os valores devidos e o direito de opção.

No entanto, recentemente a administração do Tribunal de Justiça começou a recorrer das decisões em andamento, que até então transitavam em julgado sem oposição.

Em razão disso, nosso jurídico fez as manifestações e recentemente começamos a ter vitórias também em segundo grau, confirmando as decisões de primeiro grau.

Esse é um trabalho do jurídico da ATJ em favor dos nossos associados.

4 comentários em “SEMANA DO JURÍDICO – III”

  1. Bom dia o importante para nós TJAS é o nível superior e as associações de tjas nos Estados têm que ir ao CNJ pleitear aja visto que agora os TJAS federais obtiveram o direito, nos também temos , isonomia já.

  2. Começou a ter “bot” comentando aqui? Richard Waves e Silas Varz???? Fala sério!!! O pior é que logo não saberemos quando um comentário é forjado por bot ou é real!!!

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