Nesta semana a ATJ, AESC e ACAPEJE, tiveram importante vitória judicial.
APOSENTADORIA E PENSÕES SEM PARIDADES.
Em 2022 o Governador do Estado reconheceu o débito com os aposentados e pensionistas sem paridades e concedeu o percentual de 28% (vinte e oito por cento), porém, sem retroagir ao mês de janeiro de 2018.
Entenda o caso:
Os aposentados e pensionistas sem paridades recebem os reajustes no mês de janeiro de cada ano e no percentual concedido pelo RGPS (INSS).
Desde janeiro de 2018 a dezembro de 2021 o Estado não concedeu os reajustes.
No ano de 2022 o Governador concedeu o reajuste de 28% mas sem retroagir, permanecendo o débito de janeiro de 2018 a dezembro de 2021.
O Jurídico da ATJ, AESC e ACAPEJE ingressaram com várias ações o obtiveram vitórias com dezenas de sentenças favoráveis condenando o IPREV e Estado de Santa Catarina ao pagamento dos retroativos .
Os interessados filiados poderão obter mais informações no e-mail: [email protected]