A ADI (7026) capitaneada pela ATJ, AESC, ACAPEJE, ACOIJ e SINDOJUS em parceira com a FETRAMESC e CSPB que combate o brutal aumento da contribuição previdenciária dos aposentados, verdadeiro confisco que passou dos 14% do teto da previdência (R$ 7.507,49) para 14% acima do salário-mínimo tem seu início no STF.
O julgamento na Suprema Corte, de forma virtual foi marcado para o período 10/03/2023 a 17/03/2023. No entanto, no início do julgamento o ministro Ricardo Lewandowski pediu vista segurando a decisão param data futura.
Seguimos acompanhando essa demanda que é de interesse de todos os servidores.