Adicional de Qualificação: entenda em que fase está o processo
A Associação vem acompanhando de forma permanente o andamento do processo que trata do Adicional de Qualificação, tema de grande interesse da categoria. Diante de dúvidas recorrentes, é importante esclarecer em que etapa o procedimento se encontra e quais são os próximos passos administrativos.
Após a análise inicial, o processo eletrônico (SEI) do Adicional de Qualificação recebeu despacho da Juíza Auxiliar da Presidência, o que permitiu o avanço do trâmite interno. Com esse despacho, o processo retornou à Diretoria-Geral da Administração (DGA).
Qual é o papel da DGA neste momento?
A partir do retorno do processo à DGA, caberá a esse setor adotar os encaminhamentos administrativos necessários para a formalização da medida, especialmente no que diz respeito à elaboração da Resolução da Presidência.
É importante destacar que:
- O Adicional de Qualificação somente passa a ter validade jurídica e administrativa após a edição da Resolução da Presidência;
- Até que essa resolução seja formalmente publicada, não é possível implementar o adicional ou efetuar qualquer pagamento;
- O trâmite atual é essencial para dar segurança jurídica à medida e permitir sua correta aplicação.
Próximos passos
Com o processo novamente sob responsabilidade da DGA, a expectativa é que sejam realizados os ajustes técnicos e administrativos necessários para, na sequência, viabilizar a edição da Resolução da Presidência.
A Associação segue acompanhando atentamente cada etapa do procedimento, mantendo diálogo institucional com a Administração do Tribunal e reforçando a importância da celeridade na conclusão do processo.
Assim que houver novos avanços ou a publicação da resolução, os servidores serão prontamente informados pelos canais oficiais da Associação.