Desde 2011 o Ministro julgou a favor dos ‘escrivaes eleitorais‘ (muitos deles na época eram TJAs), porém, no mês de setembro deste ano mudou seu entendimento.
Após explanação e entrega de memoriais com decisões do Supremo Tribunal Federal a favor, o Ministro Napoleão assegurou que irá reconsiderar sua decisão.
Adicional de horas extras nas horas de greve compensadas.
O Ministro Napoleão é o Relator de recurso em que se busca o reconhecimento do adicional de 50% sobre as horas extraordinárias compensadas após a greve de 2015.
O ministro elogiou a participação em conjunto das associações e reforçou a importância das filiações, pois segundo o entendimento atual dos tribunais superiores, somente os filiados são abrangidos nas decisões.
Filie-se, é on-line e o valor é metade daquele cobrado pelo sindicato.