ATJ OBTÉM INFORMAÇÕES SOBRE PROMOÇÕES, DATA-BASE E OUTROS TEMAS
A Diretoria da ATJ, por meio de seus representantes, obteve as seguintes informações junto à DGP:
PROMOÇÕES — PUBLICAÇÃO DOS ATOS E PAGAMENTO
Segundo informações da DGP, a expectativa é de que os atos de promoção comecem a ser publicados a partir de agosto de 2026.
O pagamento das progressões decorrentes das promoções deverá ter início em setembro de 2026, respeitando-se a ordem cronológica de processamento de cada procedimento administrativo.
DATA-BASE ATRASADA — “DESCONGELA”
A DGP confirmou que o pagamento da revisão geral anual atrasada, conhecida como “descongela”, continua previsto para o segundo semestre de 2026 e já se encontra em processamento.
Entretanto, até o momento, a Administração ainda não informou oficialmente em qual mês o pagamento será realizado.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO IPREV E IMPOSTO DE RENDA
Em relação ao auxílio-alimentação, permanece válido o entendimento estabelecido no Processo Administrativo SEI nº 0051469-75.2025.8.24.0710, que reconheceu a não incidência de contribuição previdenciária ao Iprev e de imposto de renda sobre essa verba.
Em resposta ao requerimento apresentado pela ATJ, a DGP também esclareceu que os servidores que ingressaram no Poder Judiciário a partir de 2016 e estão vinculados ao regime de previdência complementar têm a contribuição previdenciária ao Iprev limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social — RGPS.
Atualmente, esse teto corresponde a R$ 8.475,55 (oito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO
Sobre o adicional de qualificação, a DGP informou que ainda não existe posicionamento oficial por parte da Administração.
Eventuais definições deverão ocorrer somente ao final deste mês, conforme já havia sido anteriormente comunicado.
Dessa forma, as informações que atualmente circulam sobre o tema devem ser tratadas como especulações, pois ainda não há confirmação oficial da Administração do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
A ATJ continuará acompanhando esses assuntos e manterá os associados informados sobre qualquer novidade ou posicionamento oficial.