Claro! Abaixo está a matéria jornalística completa e atualizada, com a inclusão do novo item referente ao abono de permanência:
Atualizações
Publicado em 09 de julho de 2025
A ATJ – Associação dos Técnicos Judiciários participou ativamente, nesta terça-feira (09/07), de importante audiência coletiva com o Presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Desembargador Cid José Goulart Junior. A reunião contou com a presença da Juíza Assessora da Presidência, Maira Salete Meneguetti, do Diretor-Geral Administrativo Alexsandro Postali e de assessores da administração do TJSC.
Além da ATJ, estiveram presentes representantes da ACAPEJE, AESC e do Sindojus. A audiência teve como foco exclusivo as demandas dos servidores aposentados e pensionistas, especialmente após a publicação da Lei nº 874/2025, que instituiu uma nova tabela de vencimentos, sem contemplar os inativos.
A ATJ reforçou seu compromisso com a valorização dos servidores aposentados, apresentando e apoiando os seguintes pleitos:
📌 Adicional de Qualificação para Aposentados e Pensionistas
As entidades solicitaram que o Adicional de Qualificação, previsto na nova legislação, seja estendido também aos aposentados e pensionistas. O pedido inclui a possibilidade de desaverbação de promoções obtidas por cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado), para reaproveitamento dos títulos na concessão do adicional. O Presidente determinou à Direção-Geral a realização de estudos sobre o tema.
📌 VPNI – Reconhecimento Retroativo
A ATJ defendeu a ampliação e agilidade no pagamento da VPNI retroativa, conforme sentença conquistada pela AESC com extensão a todos os servidores. A administração informou que os cálculos estão em andamento e deverão ser concluídos até o final do ano, com pagamento retroativo desde a vigência da Lei nº 15.138/2010. A ATJ reforçou a prioridade no pagamento aos aposentados.
📌 Reflexos do Auxílio-Alimentação sobre o Terço de Férias e o 13º Salário
Foi reiterado o pedido para resolução administrativa da incidência do auxílio-alimentação sobre o terço de férias e a gratificação natalina, tendo em vista o grande número de ações judiciais e as reiteradas decisões favoráveis. A Administração informou que os estudos estão em fase final e uma decisão definitiva será apresentada em breve. Caso reconhecido, o pagamento será feito retroativamente e sem prescrição, inclusive para aposentados.
📌 Reajuste no Auxílio Médico-Social
A ATJ também pleiteou a elevação do valor do Auxílio Médico-Social, atualmente fixado em 12,7% da Referência J – Nível 12 da Tabela de Vencimentos. A proposta das entidades é que esse percentual seja ampliado para pelo menos 20%, como compensação à exclusão dos inativos da nova estrutura remuneratória. A expectativa é de avanço no pleito com o retorno do Presidente titular, Des. Francisco, à chefia do TJSC.
📌 Restituição de IR sobre Férias Indenizadas
Ainda foi tratado o andamento da análise da devolução dos valores de imposto de renda retidos indevidamente sobre férias e terço de férias indenizados a servidores aposentados. A medida decorre de sentença favorável em ação judicial, e os estudos seguem sob responsabilidade da DGP.
📌 Abono de Permanência no 13º e Terço de Férias
Diante dos questionamentos apresentados pelas entidades, a Administração do TJSC esclareceu que já aplica o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que o abono de permanência integra a base de cálculo do terço constitucional de férias e do 13º salário. A ATJ destacou a importância da confirmação desse entendimento, reforçando a segurança jurídica e a transparência administrativa.
A ATJ permanece vigilante e atuante em defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas, acompanhando de perto cada uma das pautas discutidas e cobrando medidas efetivas para garantir isonomia, valorização e justiça remuneratória aos servidores que tanto contribuíram com o Judiciário catarinense.