🗞️ TJSC pagará 15 dias de férias/licenças em folha suplementar de julho
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou o pagamento de 15 dias de indenização de férias e/ou licenças na folha suplementar deste mês de julho. A medida contempla servidores que preenchem os requsitos.
📌 Auxílio-alimentação sobre férias e 13º: ATJ busca solução administrativa
A ATJ já possui dezenas de ações judiciais em andamento que tratam da incidência do auxílio-alimentação sobre o terço de férias e o 13º salário. O entendimento defendido é de que o auxílio possui natureza alimentar e, por isso, deve integrar essas verbas.
Atualmente, as decisões judiciais têm sido amplamente favoráveis aos servidores, sem recursos interpostos pelo Estado. No entanto, ainda há divergência nos tribunais quanto à natureza jurídica do auxílio-alimentação – se é ou não uma verba remuneratória. Há decisões nos dois sentidos, o que mantém certa insegurança jurídica.
Diante disso, a ATJ defende uma solução administrativa definitiva, de forma a evitar a judicialização em massa. Outros órgãos, como o Tribunal de Contas de Santa Catarina, também estão discutindo alternativas administrativas conjuntas para o mesmo tema, por esse motivo acreditamos que a administração trilhará esse entendimento em breve..
👴 Compensação para aposentados: demanda unânime
Outro tema que contou com unanimidade entre os participantes da última reunião foi a necessidade de uma compensação específica para os servidores aposentados, uma vez que a nova tabela de vencimentos, até o momento, não os contempla.
A medida mais imediata e viável apontada para essa compensação é a majoração do Auxílio Médico-Social, cuja deliberação está prevista para ocorrer com o retorno do presidente do TJSC, Desembargador Francisco, a quem caberá a decisão final sobre o assunto.
Enquanto isso, ações judiciais em outras entrâncias já discutem esse direito de progressão, e a ATJ continuará atuando firmemente em defesa da inclusão dos aposentados nas políticas de valorização salarial.
📆 Mais novidades ao longo da semana
Outros assuntos tratados na reunião serão divulgados gradualmente ao longo desta semana em nossas plataformas oficiais. Fiquem atentos!
Participaram da reunião pela ATJ, Laércio Raimundo Bianchi e Antônio Carlos Filomeno Machado.