Laércio Bianchi

Consta do art. 36 da Resolução CM nº 10/2022 que regulamenta o exercício do plantão Poder Judiciário de Santa Catarina: Art. 36. Decorrido 1 (um) ano da data da entrada em vigor desta resolução, suas disposições poderão ser revistas. As Assessorias da Presidência, Vice-presidência do TJSC e o Diretor da DGA receberam nesta data a Direção da ATJ e da AESC visando colher subsídios para […]

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O Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento da ADI 6547 em que a Procuradoria Geral da República pedia a inconstitucionalidade do auxílio-saúde concedido aos Servidores e Magistrados, ativos e inativos do Poder Judiciário de Santa Catarina. ATJ, AESC, SINDOJUS, ACOIJ em parceria com a ACAPEJE foram admitidos como amicus curiae e apresentaram memoriais a todos os Ministros. Em julgamento final,

Mais uma vitória das Associações e Sindojus NOTA CONJUNTA: Mais uma vitória das Associações e SINDOJUS A Resolução TJ 15 de 2019 alterou os valores do auxílio-saúde concedido à época para os magistrados em valor maior em relação aos servidores, ferindo o princípio da isonomia. Em razão disso, as Associações (ATJ, AESC, ACAPEJE, ACOIJ e

FOLHA SUPLEMENTAR NA SEGUNDA Para servidores ativos: indenizações de férias e LP Para aposentados, triênios da época da pandemia, folhas disponíveis e deposito na segunda por conta da descentralização dos recursos do IPREV.

TJSC avança na concessão do auxílio-saúde com majoração e extensão aos familiares. Em reunião nesta semana o Tribunal de Justiça iniciou os estudos para concessão de majoração do auxílio-saúde em 50% para aqueles que tiverem 50 (cinquenta anos) ou mais. Na viabilidade ainda o pagamento de medicação aos dependentes dos beneficiados que tiverem doenças graves

DIREITO DOS APOSENTADOS COM DOENÇAS GRAVES Nosso jurídico conseguiu recentemente a isenção do IR e IPREV em um caso de servidor que possuía grau elevado de cegueira, inclusive com recebimento de valores retroativos. Veja a decisão: FAZ JUS A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) e a DEDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DATA

PGR – Procuradoria Geral da República – ingressou com a ADI 6547 contra o auxílio-saúde que beneficia os Servidores e Magistrados do Judiciário Catarinense (incluindo os aposentados). Apenas a AESC, ACOIJ, ATJ e SINDOJUS foram admitidas como amicus curiae na aludida ADI ingressada pela Procuradoria Geral da República contra a Lei Complementar Estadual 606/13 que concedeu auxílio-saúde aos servidores ativos e inativos e

O Comitê de Atenção Prioritária ao 1º Grau se reunirá nos próximos dias. O conselho que tem entre seus representantes o TJA da Comarca de Campos Novos, servidor Bruno André Dotta, reforçará a necessidade de adequação do plantão judiciário regionalizado. Para tanto, estamos fazendo uma coletânea com os principais pontos apontados pelos nossos associados e

Conforme publicado anteriormente em nosso site, o TJ indenizará 15 dias de férias e/ou licença-prêmio no mês de junho e mais 15 dias de férias e/ou licença-prêmio no mês de julho. A liberação para a opção deverá ser aberta nos próximos dias. Importante ressaltar que a possibilidade de venda de férias e/ou licenças, até poucos anos,