A ATJ solicitou no mês passado, ao relator do processo que trata da extinção da VPNI, SPA n. 15365/2018, a participação em todas as fases o processo. O pedido foi aceito e no final da semana passada foi dado à ATJ o prazo de cinco dias para se manifestar. Nesse contexto, dentro do prazo fixado, […]
O STF concluiu na semana que passou (29/06), o julgamento do Recurso Extraordinário ingressado pelo SINJUSC, em que se buscava a incorporação da URV aos vencimentos dos Servidores do Judiciário Catarinense. Vale lembrar que os demais judiciários já incorporaram a URV, que já tinha repercussão favorável no próprio STF. O Ministro Barroso, Relator do RE 1092629, em decisão monocrática já
Projeto que estuda a possibilidade dos TJAs migrarem para o nível superior, tem entre suas possibilidades, a quebra do limitador contido no parágrafo 2º, art. 14 da Lei Complementar 90/93. Dispõe o referido artigo: Art. 14 – Ao servidor portador de diploma de curso de nível superior correlacionado com as funções dos cargos incluídos nos Anexos
