Na última sexta-feira (03), foi certificado o trânsito em julgado, no STJ, da ação do risco de vida dos Oficiais da Infância e Juventude e Assistentes Sociais.
Agora, os autos retornam ao TJSC e deve ascender ao STF por força do Recurso Extraordinário ingressado pelo Estado em 2016.
Como já há precedentes no mesmo sentido no STF, em breve estas duas categorias devem começar a receber esse benefício. Esse projeto foi feito pelo jurídico da diretoria que estava no Sinjusc de 2013 a 2016 e representa importante vitória para esses servidores.
Na última reunião entre TJSC e associações, juntamente com o Sindojus, pela ATJ em parceria com a AESC foi protocolado pedido para que o tribunal reveja os valores (DASU) dos chefes de Cartório, Chefes de Secretaria e outras chefias similares no primeiro grau, posto que há muita discrepância entre o primeiro o segundo graus nesses cargos. Enquanto no segundo grau há diretorias de uma única pessoa com DASU 8 – no primeiro grau as chefias estão com DASU 5 com sobrecarga de trabalho e comandando várias pessoas. Agora com o e-Proc, no primeiro grau, há aumento de responsabilidades, justificando assim essa equiparação com o segundo grau. Na reunião da semana passada a administração disse estar vendo com bons olhos esse pedido, pois boa parte dos chefes de cartório e chefes de secretaria são TJAs e Analistas.
O pedido da ATJ é que essas alterações, caso exitosas, tramitem junto com o projeto de transposição de nível, o qual está na presidência.