A ATJ, acolhendo a sugestão de um colega de Blumenau, propôs a criação, no âmbito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, de um benefício similar ao instituído pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, conforme detalhado no Ato Conjunto PRESI/VIPRE/CR n.º 01, de 19 de junho de 2024. Entre os principais pontos, destacam-se:
- Concessão de ponto facultativo na data de aniversário do servidor, mediante expressa solicitação e comprovação dos requisitos estabelecidos.
- Compensação da carga horária no prazo de 60 (sessenta) dias.
O documento estabelece alguns critérios para essa concessão e foi protocolizado na data de hoje.