Em decorrência do trânsito em julgado da decisão proferida na ADI 5441 no STF e seu cumprimento pelo Tribunal de Justiça, a ATJSC promoverá a defesa administrativa e judicial dos seus associados.
Os documentos abaixo relacionados deverão ser encaminhados diretamente ao jurídico no seguinte endereço eletrônico: [email protected]
Rol de documentos a serem encaminhados a partir do recebimento na notificação do TJSC:
- Cópia de identidade e CPF;
- Cópia da ficha funcional;
- Cópias dos processos administrativos que concedeu ou atualizou a VPNI – Informações: ((48) 3287-7500 – [email protected]);
- Folhas de pagamentos dos últimos seis meses;
- Integralidade da documentação recebida ou a ser recebida do TJ com a notificação
- Procuração assinada: Pode ser baixada aqui: https://1drv.ms/w/s!Ai802uflB1Aohb47fDXI3B8t8DD5OA?e=vIhpHo
- As dúvidas podem ser sanadas através do e-mail: [email protected] ou pelo WhatsApp (47) 9 8886 0272
Teses a serem defendidas: Todas aquelas que não foram usadas na Adi 5441 adequadas a cada caso.