Projeto dos TJAs fica suspenso temporariamente.
No encontro desta quarta-feira (14), mesmo com dados de repercussão parcialmente já definidos, não se chegou a uma solução definitiva sobre a formatação possível.
O impacto do reajuste de 16% para os ministros do STF respingará em toda a magistratura nacional.
No judiciário catarinense temos em torno de 500 magistrados ativos e calcula-se que temos mais de 200 inativos, conforme dados (não oficiais) colhidos no próprio TJSC.
O auxílio-moradia que deverá ser cortado (sem data para acontecer) em troca desse reajuste, hoje atinge somente os magistrados ativos, mas os 16% atingirá ativos e inativos com forte impacto no orçamento do judiciário.
O presidente Temer tem até dia 28 para sancionar ou vetar o aumento.
Sem essa definição não será possível definir a formatação ideal para o projeto.
Em outro sentido, outros projetos prioritários estão sendo finalizados, como o novo regimento de custas que deverá entrar em vigor no início do ano.
O outro projeto prioritário, que tratava das diligências dos Oficiais de Justiça também foi abortado temporariamente, aguardando inclusive definição de quem representará a categoria depois do processo movido pelo Sinjusc contra o Sindojus.
A boa notícia é que a arrecadação tem subidos nos últimos três meses com tendência a se manter nesse ritmo.
Também já está incluído no orçamento do ano que vem o reajuste da data-base, que será pago independente de solicitação.
Após o dia 28 definiremos junto com a administração sobre o que será possível avançar no tocante ao projeto dos TJAs.