Em relação aos processos de VPNI 2017/2018, estes estão sendo pagos mensalmente. Aqueles que pararam de receber provavelmente o fizeram porque o valor se esgotou. Em relação aos do ano de 2019, desde janeiro foram decididos 529 processos, enquanto outros 909 processos ainda aguardam análise ou decisão.
Quanto à pauta comum das associações e do Sindojus entregue ao Presidente, Des. Francisco, com a proposta de ampliação da tabela de vencimentos, entendemos ser no momento a demanda mais justa, isso porque possibilita corrigir alguns pontos do projeto já aprovado da quebra do limitador, além de nos aproximar ainda mais da equiparação com o nível superior.
Outro aspecto a considerar é que uma nova tabela, com um maior número de referências, proporcionará, no futuro, ganhos mais significativos. Isso porque os servidores terão um caminho mais atrativo, especialmente considerando que, com a reforma da previdência, o tempo de serviço público foi ampliado consideravelmente, especialmente para os novos servidores.
Outras demandas também são importantes, como o ganho real e o auxílio educação. No entanto, em relação ao ganho real, encontramos entraves porque obrigatoriamente teria que ser aprovado na ALESC, o que certamente encontraria resistência, uma vez que outros órgãos do Estado pressionariam pelo mesmo benefício. Hoje, cada 1% de aumento, representa cerca de $ 15.000.000,00.
Quanto ao Auxílio Educação, o obstáculo está na falta de amparo legal, de modo que a concessão poderia configurar improbidade para a autoridade que autorizar o benefício.
PERGUNTAS FREQUENTES
Estamos criando este espaço devido à enorme quantidade de mensagens que a ATJ recebe diariamente, o que dificulta responder a todos com prontidão. Ao contrário do SINJUSC, que possui sete servidores liberados para lidar com as demandas dos servidores, a ATJ não dispõe de servidores liberados. Portanto, periodicamente reuniremos neste espaço algumas perguntas frequentes de nossos filiados.
GANS: Não temos nenhuma informação oficial, mas com base na reunião com o Presidente, a prioridade no momento é a data-base. Outras demandas, como promoções, venda de férias, etc., deverão aguardar a definição do novo valor dos vencimentos para que a agenda de pagamento seja liberada.
HORÁRIO DE EXPEDIENTE: Os servidores que ocupam cargos comissionados não estão restritos ao cumprimento do expediente normal e podem ter seus horários ampliados. O departamento jurídico da ATJ está analisando a legislação, pois entendemos que o cumprimento de um horário maior deve ser indenizado.
Se a maioria da sua comarca não tem, logo uma outra grande parte tem.
Além de servir para todos os servidores que possuem filhos, servirá para todos os futuros servidores que ingressam no PJ e que possivelmente terão.
Logo, acredito ser uma demanda muito importante!!!
concordo!
Caso eu não tenha entendido errado, administrativamente o TJ só vai reconhecer o retroativo a partir de outubro de 2023. Fica a questão, a ATJ vai organizar o jurídico para cobrar o atrasado total que remonta ao ano de 2019?
O entendimento seria o mesmo se o benefício fosse em favor da magistratura? Esse “entendimento” a partir de 10/2023 economiza quase 5 anos de retroativos.
UDESC teve aumento votado na ALESC, 16% de aumento de salário e 36% de aumento no vale alimentação. E SINJSC e A|TJ dizendo que aumento real não passaria na ALESC!!! Vão vendo!!!