Em relação aos processos de VPNI 2017/2018, estes estão sendo pagos mensalmente. Aqueles que pararam de receber provavelmente o fizeram porque o valor se esgotou. Em relação aos do ano de 2019, desde janeiro foram decididos 529 processos, enquanto outros 909 processos ainda aguardam análise ou decisão.
Quanto à pauta comum das associações e do Sindojus entregue ao Presidente, Des. Francisco, com a proposta de ampliação da tabela de vencimentos, entendemos ser no momento a demanda mais justa, isso porque possibilita corrigir alguns pontos do projeto já aprovado da quebra do limitador, além de nos aproximar ainda mais da equiparação com o nível superior.
Outro aspecto a considerar é que uma nova tabela, com um maior número de referências, proporcionará, no futuro, ganhos mais significativos. Isso porque os servidores terão um caminho mais atrativo, especialmente considerando que, com a reforma da previdência, o tempo de serviço público foi ampliado consideravelmente, especialmente para os novos servidores.
Outras demandas também são importantes, como o ganho real e o auxílio educação. No entanto, em relação ao ganho real, encontramos entraves porque obrigatoriamente teria que ser aprovado na ALESC, o que certamente encontraria resistência, uma vez que outros órgãos do Estado pressionariam pelo mesmo benefício. Hoje, cada 1% de aumento, representa cerca de $ 15.000.000,00.
Quanto ao Auxílio Educação, o obstáculo está na falta de amparo legal, de modo que a concessão poderia configurar improbidade para a autoridade que autorizar o benefício.
PERGUNTAS FREQUENTES
Estamos criando este espaço devido à enorme quantidade de mensagens que a ATJ recebe diariamente, o que dificulta responder a todos com prontidão. Ao contrário do SINJUSC, que possui sete servidores liberados para lidar com as demandas dos servidores, a ATJ não dispõe de servidores liberados. Portanto, periodicamente reuniremos neste espaço algumas perguntas frequentes de nossos filiados.
GANS: Não temos nenhuma informação oficial, mas com base na reunião com o Presidente, a prioridade no momento é a data-base. Outras demandas, como promoções, venda de férias, etc., deverão aguardar a definição do novo valor dos vencimentos para que a agenda de pagamento seja liberada.
HORÁRIO DE EXPEDIENTE: Os servidores que ocupam cargos comissionados não estão restritos ao cumprimento do expediente normal e podem ter seus horários ampliados. O departamento jurídico da ATJ está analisando a legislação, pois entendemos que o cumprimento de um horário maior deve ser indenizado.