JURÍDICO DA ATJ TEM SUCESSO EM REVISÕES DE CONTRATO DE VEÍCULOS
Você sabia que é mais comum do que se imagina que os contratos bancários de financiamento de veículos apresentem juros acima da média? Além disso, muitos desses contratos incluem adicionais como seguros e outras taxas que, dependendo da modalidade, não são obrigatórios.
Quando a cobrança ultrapassa os limites estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor e excede a média dos valores impostos pelo Banco Central, o contrato pode ser revisto. Nesse caso, o valor do empréstimo pode diminuir consideravelmente, e ainda, em muitos casos, o juiz pode determinar a devolução do excesso cobrado acrescido de juros, multas e danos morais.
Nesse sentido, nosso jurídico tem obtido vitórias judiciais importantes, com a diminuição significativa do valor da prestação, inclusive revertendo a busca e apreensão do veículo de um familiar de nosso sócio, com a confirmação da abusividade pelo TJSC.
As revisões cabem também em outros tipos de contrato de financiamento, incluindo e imóveis, por exemplo.
No caso de empréstimos consignados, por já possuírem juros menores e os descontos e folha, os índices tem ficado dentro da média legal nos contratos enviados pelos nossos filiados e analisados pelo nosso jurídico.
Ficou com dúvidas? Entre em contato pelo e-mail: [email protected] e faça a revisão do seu contrato de financiamento ou de seu familiar.