A direção da ATJSC esteve durante a última semana visitando a ALESC – Assembleia Legislativa de Santa Catarina, quando encaminhou expediente a todos os deputados e deputadas. Na ocasião, apresentamos os pontos básicos da reforma que afetam diretamente os servidores, inclusive os aposentados, entre eles, destacamos:
- Regras de transição;
- Paridade e integralidade;
- Incidência de contribuição para os aposentados, acima de uma salário mínimo – hoje só incide acima do teto da previdência (aproximadamente R$ 6.433,57);
- Previsão de extinção de benefícios, inclusive do auxílio médico-social (hoje no valor de R$ 696,00).
Enfatizamos junto ao gabinete do deputado Ricardo Alba, que além de deputado, é servidor do Poder Judiciário na comarca de Blumenau, a necessidade de revisão do texto, posto que ele mesmo poderá ser afetado no futuro.
A reforma deve ser feita na medida justa, sem poupar determinadas classes, como quer o Governador, privilegiando determinados seguimentos em detrimento de outros, enfatizou o presidente da ATJSC, Laércio Raimundo Bianchi.
Importante gizar, que nessa celeuma, o judiciário ainda possui vencimentos menores que a maioria das demais instituições, inclusive daqueles da ala militar.
Durante esse início de semana, as demais associações e Sindojus farão a defesa na tribuna, reforçando esses tópicos e muitos outros que precisam ser reanalisados.
Estamos confiantes na mudança de texto, com a inclusão de regras mais brandas para todos os servidores, sem distinção.
Por fim, cabe reforçar, que cada servidor que possua relações de proximidade com algum deputado, que leve o alerta dos prejuízos que o texto apresenta na forma como foi encaminhado, bem assim, sempre é bom lembra-los, de que o ano que vem teremos eleições, inclusive para deputados.