As reformas da previdência em diversos Estamos vêm causando uma enxurrada de ações no STF.
Recentemente a ADI proposta pela CSPB em parceria com a ATJ, AESC, SINDOJUS, FETRAMESC, ACAPEJE e ACOIJ, em regime de urgência requisitou informações ao governador do estado de Santa Catarina e ALESC, especialmente na defesa dos aposentados.
Na data de ontem, o Ministro Alexandre de Moraes suspendeu a tramitação de ações sobre reforma da previdência no RS.
Segundo o ministro, como o objeto é semelhante ao de quatro ADIs que tramitam no STF, a Justiça local deve aguardar.
O ministro considera que a continuidade da tramitação das ações estaduais representaria perigo de dano irreparável na arrecadação estadual, além de possibilitar decisões conflitantes entre o STF e a justiça estadual.
A ADI proposta pela ATJ, em parceria com outras entidades encontra-se com a Ministra Carmem Lúcia que deverá decidir em breve.