VPNI – Encerrada a votação dos embargos com um placar de 8 a 3, conforme abaixo:
O relatório com a possível modulação deve sair em dez dias.
Os procuradores estudam novos recursos, o que deve prolongar uma decisão definitiva na esfera judicial, cabendo posteriormente, pelo menos em tese, recursos na esfera administrativa.
Vamos continuar acompanhando o desfecho desse procedimento e continuaremos mantendo nossos servidores informados.