VPNI Novos rumos

Com o fim do julgamento da VPNI do Supremo Tribunal Federal, em breve a administração do tribunal deve ser informada para iniciar o cumprimento da decisão, notificando os servidores.

Aos servidores, ainda é possibilitado percorrer um longo caminho, em primeiro lugar, na via administrativa e, caso necessário, mais à frente, na via judicial.

Cabe esclarecer que isso é possível, considerando que muitas das teses defensivas não foram analisadas pelo STF, podendo agora serem questionadas nas demais vias.

A ATJSC, por seu turno, vai aguardar a audiência com a presidência, que deve ocorrer ainda nessa semana, para então se posicionar sobre o assunto.

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