Uncategorized

ADI Proposta pela PGR contra o Auxílio-saúde é pautado para julgamento no STF

PGR – Procuradoria Geral da República – ingressou com a ADI 6547 contra o auxílio-saúde que beneficia os Servidores e Magistrados do Judiciário Catarinense (incluindo os aposentados). Apenas a AESC, ACOIJ, ATJ e SINDOJUS foram admitidas como amicus curiae na aludida ADI ingressada pela Procuradoria Geral da República contra a Lei Complementar Estadual 606/13 que concedeu auxílio-saúde aos servidores ativos e inativos e […]

ADI Proposta pela PGR contra o Auxílio-saúde é pautado para julgamento no STF Read More »

Plantões

A questão dos plantões tem tomado conta da mídia nos meios jurídicos ante a complexidade da matéria e a diversidade de procedimentos que eram adotadas no passado. O fato é que esse imbróglio multifatorial tem sido causa de inúmeros descontentamentos, tanto por servidores, quanto por magistrados, abalando inclusive à saúde de quem frequentemente está na

Plantões Read More »

Pedido conjunto

CHEFIAS DE CARTÓRIO E SECRETARIA Em audiência com o Presidente Blasi nesta data (30/05) o Presidente da AESC reivindicou urgência e informou sobre a possibilidade da ´judicializaçao` (ATJ e AESC) na questão dos Chefes de Cartório e de Secretaria que não recebem o pagamento integral da gratificação de chefia. Ao Presidente informamos da injustiça e do decesso remuneratório amplo que em alguns casos a gratificação conhecida como ´art. 85` chegam

Pedido conjunto Read More »