Nessa terça-feira, 22 de novembro, dirigentes e jurídico da ATJ se reuniram na presidência, bem como, visitaram desembargadores e setores da administração.
Entre os temas abordados destacamos:
QUEBRA DO LIMITADOR
Diante da inviabilidade de uma Reestruturação de Cargos, conforme defende a direção sindical, o projeto da quebra do limitador é o mais viável para a administração, e por esse motivo continuará na pauta da presidência.
Pelo projeto e pela possibilidade orçamentária mostrado até o momento, no caso dos TJAs, a proposta viável é a quebra do limitador, que hoje está na referência 10-A, conforme dispõe art. 14 da LC 90/93, possa passar para referência 11-J passando obrigatoriamente pela ALESC por se tratar de alteração legislativa.
Art 14 […]
- 2º O vencimento, acrescido da gratificação prevista neste artigo, não poderá ser superior ao nível 10 (dez), referência A, da tabela de vencimentos criada por esta Lei Complementar. (Redação atual)
Além desse acerto, alguns outros dispositivos precisam ser ajustados para permitir que todos os servidores TJAs, em diversas funções passem a ter as devidas vantagens financeiras.
Outros projetos de quebra de dispositivos além dos abrangidos pelas ANM também estão sendo repercutidos na análise financeira, sendo que para nós, no momento esse é o mais importante.
ATRASADOS DATA-BASE
Recentemente o presidente do TJSC se reuniu com a PGE e outros órgãos interessados para conversar sobre o tema e chegar a um consenso, posto que os pareceres (conforme pedido das associações e sindojus) são todos favoráveis aos nossos servidores.
A questão central encontra-se no fato de que o precedente pode criar obrigação para os demais órgãos e inclusive para os municípios trilharem nesse mesmo caminho.
Por outro viés, todas as decisões dos órgãos julgadores do TJSC, quando provocados, tem sido favorável aos servidores, considerando que ao Lei da Covid que embasou o travamento já não está mais em vigor.
A PGE deve entregar seu parecer nos próximos dias
TRABALHO PRESENCIAL
Muito embora o CNJ sinalize com a volta dos trabalhos de forma presencial, entendemos que o modelo vigente até o momento é mais benéfico para os servidores.
O Advogado da ATJSC, Dr. Tiago, defendeu inclusive que a maioria das audiências continuem também virtualmente, posto que facilita a vida dos advogados que evitam assim deslocamentos desnecessários em boa parte das demandas.
Por fim, é importante destacar que o candidato da Chapa 2, servidor Bruno André Dotta, que também faz parte do comitê gestor para o primeiro grau, em contato com a nossa diretoria, declarou total apoio às demandas da ATJ.