A criação de uma nova tabela de vencimentos no Poder Judiciário de Santa Catarina é uma tarefa complexa, que vai além da simples adição de novas referências salariais. Esse processo envolve a conciliação de diversas legislações e cargos históricos, garantindo que todos os aspectos legais e funcionais sejam devidamente contemplados.
Primeiramente, é necessário realizar ajustes e transposições entre os diferentes cargos, assegurando que as novas disposições salariais reflitam de maneira justa e adequada as responsabilidades de cada posição. Isso requer uma análise minuciosa dos requisitos e funções de cada cargo, bem como uma comparação detalhada com as normas estabelecidas por legislações anteriores.
A elaboração de novos itens na tabela é crucial para abordar as mudanças nas exigências do serviço público ao longo do tempo. Esses novos itens devem complementar e aprimorar a estrutura existente, proporcionando clareza nos critérios de remuneração.
Além disso, a equidade salarial deve ser garantida, evitando disparidades injustas e promovendo um ambiente de trabalho harmonioso. Isso implica considerar não apenas os valores absolutos dos vencimentos, mas também benefícios adicionais, progressões de carreira e incentivos financeiros.
As associações e o Sindojus entendem que os índices da tabela devem ter como referência o teto do funcionalismo público, mesmo que isso não seja alcançável num primeiro momento. No entanto, a viabilidade dessa proposta depende de incluir no teto as progressões, triênios, etc. O teto do funcionalismo público no Brasil, atualmente, é equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de janeiro de 2024, o valor desse teto foi fixado em R$ 46.366,19, sendo o máximo que pode ser recebido por servidores públicos, salvo algumas exceções específicas previstas na legislação.
Portanto, a construção de uma nova tabela de vencimentos no Poder Judiciário de Santa Catarina requer um trabalho colaborativo e detalhado, envolvendo a participação ativa de especialistas em direito, administração pública e representantes dos servidores. Somente através de um esforço conjunto e bem coordenado será possível desenvolver uma tabela que atenda às necessidades e expectativas de todas as partes envolvidas, promovendo a justiça e a eficiência no serviço público.
ATJ, Associações e Sindojus já deram o pontapé inicial nessa caminhada:
