O Presidente do Tribunal de Justiça se pronunciará no programa de hoje sobre o retorno gradual às atividades de maneira presencial. Embora não haja consenso entre os órgãos administrativos Estaduais e Federais, a verdade é que para os usuários externos, a manutenção de instituições fechadas, como um todo e não apenas os judiciários, tem causado […]
Jurídico da ATJ conseguiu algumas decisões importantes nos últimos dias. A primeira diz respeito aos empréstimos consignados, em que se conseguiu liminar impedindo descontos acima de 40%. Nesse passo, seguindo orientação majoritária aqui no Estado de Santa Catarina, o judiciário tem entendido como indevidos descontos acima do limite legal, mandando suspender os excedentes em folha
Duas notícias envolvendo os servidores públicos, inclusive do nosso judiciário, marcaram a semana que está terminando: A primeira diz respeito a decisão do STF que considerou inconstitucional a possibilidade da redução da jornada de trabalho e do salário de servidores públicos. A medida estava prevista na redação original da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), mas suspensa
ATJ firma convênio de seguro em grupo conforme descrito abaixo, com a possibilidade de desconto em folha. Cada grupo deve ser composto de no mínimo 17 associados, ao valor de R$ 4,77 por pessoa. Na hipótese de fechar grupos até dia 25 de cada mês, os associados já terão cobertura a partir do mês seguinte.
A ATJ encaminhou requerimento à administração do Tribunal de Justiça solicitando o reconhecimento da perda inflacionária de 2,399% para pagamento em época oportuna. Na gestão sindical 2013/2016, quando passamos por uma das maiores crises financeiras do Brasil, a direção sindical da qual participamos, em conjunto com as associações e o Sindojus, entabulou acordo com a
Pedido de indenização de férias e licença-prêmio formulado em conjunto pela ATJ e AESC permanecerá sobrestado enquanto perdurar os efeitos da a Resolução GP n. 14, de 8 de abril de 2020. A referida norma trata da contenção de despesas enquanto perdurar a pandemia do COVID-19. O ponto positivo é que o pedido permanece apenas
Prezados associados: Considerando o interesse despertado pelas demandas judiciais com o objetivo de limitar os descontos consignados em folha ao patamar de 40%, nesta semana iremos publicar uma nota mais detalhada sobre o tema, considerando que em Santa Catarina as decisões tem sido favoráveis na maioria das vezes. Para quem já tem consignados ou pretenda
Prezados Associados da ATJSC: Conforme publicamos na semana passada em relação aos descontos em folha de pagamento que ultrapassam os 40%, () o jurídico da ATJSC estará ingressando com as ações judiciais para limitar esse valor ao patamar legal, tendo em vista o entendimento constante no despacho do Presidente do TJSC, no qual entendeu que
A partir de hoje a Vara da Fazenda Pública de Itajaí, está atendendo ao público também por meio do WhatsApp.Segundo a Dra. Sônia, foi criado o WhatsApp Business para o Gabinete e para Cartório. Os números são: (47) 3261-9419 (gabinete/assessoria do juiz) e (47) 3261-9302 (cartório).Os atendimentos também continuam através das ligações telefônicas e pelo
Considerando o despacho do Presidente do TJSC em relação aos descontos de 40%, no qual limitou o corte apenas às novas consignações, a ATJ estará disponibilizando seu jurídico para ingressar com medidas judiciais para reduzir os descontos ao patamar de 40% de todos os filiados interessados. Já temos precedentes nesse sentido, e os filiados que
