Possibilidades na Quebra do Limitador
Possibilidades na Quebra do Limitador. Conforme explanado no último encontro da associação, em Treze Tílias, a movimentação ocorrida até agora em direção à quebra do limitador indica a hipótese de alteração legislativa, modificando-se assim o Art. 14 da Lei Complementar 90/93. Nessa hipótese, teríamos o seguinte: Assim, haveria a mudança na redação da referida Lei […]









