Laércio Bianchi

No dia 15 de dezembro de 2022, o Congresso Nacional derrubou, em sessão conjunta, o veto presidencial (nº51/2022) que abordava a alteração de escolaridade para concursos de técnico judiciário. Com a derrubada do veto, foi divulgada a Lei Federal 14.456/2022, que exige o ensino superior completo para o cargo de técnico judiciário. A partir disso, o novo requisito de escolaridade […]

A Reforma da Previdência do Estado de Santa Catarina trouxe significativos abalos nas aposentadorias. Antes da reforma a contribuição do IPREV para os aposentados incidia sobre quem ganhava acima do teto da previdência, hoje, no entanto, com a reforma, a contribuição passou a incidir sobre todos aqueles que ganham acima de um salário mínimo. Diante

Na semana que se finda, a administração do TJSC emitiu parecer favorável ao pedido da ATJ e AESC conforme abaixo: Colhe-se da decisão: “No mês de fevereiro de 2022 foram realizados os registros dos servidores em atividade que teriam concluído um período aquisitivo na vigência da legislação referida. No caso dos autos, efetuou-se o levantamento

REQUERIMENTO CONJUNTO ATJ, AESC, SINDOJUS e ACOIJ requereram nesse início de semana à presidência do Tribunal de Justiça que seja solicitada repercussão financeira para indenização de férias e licenças-prêmio no mês de março e antecipação de metade do 13º salário no mês de abril do ano corrente. O pedido conjunto se deve à solicitação de dezenas de

A direção da ATJ esteve no Tribunal de Justiça no final da semana que passou colhendo informações sobre o início das atividades para este ano de 2023. DINHEIRO Um dos questionamentos recorrentes nas mídias sociais é a possibilidade de pagamento das diferenças da data-base relativos ao período da pandemia. Em relação ao tema, nesse momento

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Com grande parte dos servidores ainda em férias, início de ano começa sem muitas novidades, inclusive sobre diferenças da data-base ainda pendentes de pagamento, mas com parecer favorável, conforme pedido das associações. Em relação aos projetos da ATJ, o andamento oficial deverá ocorrer somente a partir de fevereiro, conforme agenda do Presidente do Tribunal de

Os valores pendentes da URV serão depositados amanhã, dia 27 de dezembro de 2022. O contracheque já está disponível. O Sinjusc fez acordo somente para cinco meses atrasados, por esse motivo, servidores que se aposentaram há muito tempo poderão não receber. As dúvidas, inclusive quanto aos cálculos, devem ser tiradas diretamente com o sindicato.