Em julgamento virtual concluído em 25/05, o Supremo Tribunal Federal julgando a matéria da VPNI no RE 1283360, originário do Estado do ACRE, declarou a repercussão geral da VPNI, agora nominado de Tema 1145. De acordo com a decisão, aplicam-se ao caso julgado, as normas insertas nos artigos 1.030 e 1.036, ambos do Código de […]
A Unimed está com uma promoção especial para associados ATJ. O Dia Imperdível para você ter o plano Unimed está chegando, anote na sua agenda:⠀26/05, quarta-feira. Aproveite essa oportunidade para oferecer segurança, tranquilidade e bem-estar para sua você e sua família!⠀https://conteudos.unimedmaisqueumplano.com.br/unimed-lp-atj
A Terceira Câmara de Direito Público do TJSC, por unanimidade, ´cassou` a sentença proferida pelo Juízo da Terceira Vara da Fazenda Pública da Capital.A controvérsia cinge-se no fato de que consta do pedido inicial a equiparação de valores por desvio de função, ou seja, mesmo servidor e mesma atividade com diferença remuneratória.O Magistrado de primeiro
Considerando as várias indagações dos nossos associados referentes à temas como promoções, licenças, vendas de férias e data-base, no momento não temos uma definição frente a atual posição do nossos TCE que está entendendo, conforme várias decisões, pela vedação, em respeito à Lei Complementar 173/2020, a qual, a princípio vigorará até o final desse ano.
Décimo terceiro será pago amanhã (28/04), valores da reposição (atrasados) na quinta-feira dia 29/04.
DATA-BASE OFICIAL: Índice oficial acumulado dos últimos doze meses só deverá ser definido nas próxima semanas, considerando que, pela previsão, o índice do último mês deverá ocorrer no dia 11 de maio..Nesse sentido, considerando que nenhuma reunião oficial foi realizada ainda com a presidência, o que temos até o momento é uma proposta tramitando na
VPNI – Encerrada a votação dos embargos com um placar de 8 a 3, conforme abaixo: O relatório com a possível modulação deve sair em dez dias. Os procuradores estudam novos recursos, o que deve prolongar uma decisão definitiva na esfera judicial, cabendo posteriormente, pelo menos em tese, recursos na esfera administrativa. Vamos continuar acompanhando
