Para entendermos o que é a quebra do limitador, precisamos primeiro dizer o que NÃO é a quebra do limitador. A quebra do limitador NÃO é a criação de novas referências ou transposição de níveis, conforme havia proposta de outras entidades, o que seria, nesse momento, inconstitucional, embora o assunto esteja sendo discutido nos tribunais […]
Em audiência com a presidência do Tribunal de Justiça esta semana, a direção da ATJ recebeu a notícia de que está sendo encaminhado para órgão Especial e se aprovado, vai para a ALESC, o PL com a quebra do limitador que é uma pauta da ATJ, como de conhecimento de todos. O mesmo projeto estabelece
Quebra do Limitador conforme requerimento da ATJ ganha aval da presidência do Tribunal Read More »
Nota conjunta das associações e SindojusGrande vitória da categoria!A folha suplementar de julho contempla o pagamento da diferença do auxílio-saúde referente ao período de 1º/10/2019 a 31/12/2020, conforme processo SEI n. 0011292-74.2022.8.24.0710.O montante corresponde a um acréscimo no teto do benefício (à época estabelecido pela Resolução TJ n. 15/2019) até a data da implementação da
A ATJ tem recebido vários questionamentos sobre os processos administrativos de VPNI sobrestados em função da EC 103/2019. Nesse ponto, de acordo com as informações obtidas junto à administração, restaram alguns poucos processos sobrestados porque ainda não há um posicionamento formal da Administração sobre o assunto, o que deverá ter um deslinde durante o segundo semestre, mas
Governo do Estado autoriza reajuste de 5,93% para aposentadorias e pensões do IPREV para quem não possui paridade. PUBLICADO EM 23 DE JULHO DE 2023 POR ADMINISTRADOR O Governo do Estado publicou nesta sexta-feira (21/07) o Decreto 212 que autoriza o reajuste de 5,93 % na folha do mês de julho, inclusive com pagamento retroativo a janeiro de
Reajuste para servidores aposentados sem paridade Read More »
Termina na próxima semana a campanha da Unimed com carência zero em consultas e exames simples Adquira já o seu plano com CARÊNCIA ZERO* em consultas e exames simples para novas adesões durante todo o mês de julho de 2023.*Plano coletivo por adesão para registrados e associados. Acesse aqui
PLC 0014/2023 encaminhado pela Administração do Tribunal de Justiça à ALESC prevê a possibilidade do Servidor pedir em pecúnia o valor correspondente a um terço de suas férias incluindo no cálculo o respectivo adicional de férias. Consta da redação do PLC: Art. 5º Fica acrescentado o art. 2º-A na Lei nº 17.406, de 28 de dezembro de 2017, com seguinte redação:
Consta do art. 36 da Resolução CM nº 10/2022 que regulamenta o exercício do plantão Poder Judiciário de Santa Catarina: Art. 36. Decorrido 1 (um) ano da data da entrada em vigor desta resolução, suas disposições poderão ser revistas. As Assessorias da Presidência, Vice-presidência do TJSC e o Diretor da DGA receberam nesta data a Direção da ATJ e da AESC visando colher subsídios para
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O Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento da ADI 6547 em que a Procuradoria Geral da República pedia a inconstitucionalidade do auxílio-saúde concedido aos Servidores e Magistrados, ativos e inativos do Poder Judiciário de Santa Catarina. ATJ, AESC, SINDOJUS, ACOIJ em parceria com a ACAPEJE foram admitidos como amicus curiae e apresentaram memoriais a todos os Ministros. Em julgamento final,
