Nessa semana, o Governador do Estado publicou decreto que autoriza o reajuste dos aposentados sem paridade com a reposição inflacionária do ano de 2017 a 2021 e no percentual de 28,1%. O Decreto 1.863, de 19 de abril de 2022 foi publicado nesta data de 20 de abril de 2022. A ACAPEJE desde o ano de 2017 ingressou com […]
GOVERNADOR ASSINA DECRETOS DE REAJUSTE DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS SEM PARIDADE Read More »
A Ministra Cármen Lúcia do STF incluiu em pauta virtual a ADI 7026 com inicio do julgamento marcado para 29 de abril de 2022. A ADI 7026 foi proposta pela CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil em parceria com a FETRAMESC, AESC, ACAPEJE, ACOIJ, ATJ e SINDOJUS e combate a ´Reforma da Previdência` em Santa Catarina que elevou a contribuição previdenciária dos aposentados
Os vencimentos do mês deverão estar liberados em conta na próxima quarta-feira, dia 20. Já a antecipação do 13º para os que não fizeram opção para recebem em parcela única no final do ano, deverá estar liberado no final de abril em folha suplementar.
Que a alegria da Páscoa invada a sua casa e leve muita renovação para cada integrante da sua família. São os votos da ATJ para todos os nossos associados.
Embora os prazos para a defesa da VPNI permaneçam suspensos em virtude de decisão da presidência, até que os cálculos sejam individualizados e detalhados, orientamos nossos filiados a encaminharam para nosso advogado toda a documentação que já esteja disponível, ficando pendente somente o detalhamento que será fornecido pelo Tribunal de Justiça, o qual deverá ser
Consultamos a presidência sobre a inclusão do tempo (suspenso na pandemia – LC 173/2020) para fins de incorporação dos triênios (adicional de tempo de serviço) e fomos informados que seguiria o mesmo entendimento adotado nos demais procedimentos (inclusão do tempo para fins de licença-prêmio). O pedido foi instaurado pela Diretoria de Gestão de Pessoas e
Em audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça na data de ontem (05 de abril), o Des. Blasi foi informado da decisão proferida no Mandado de Segurança impetrado pela AESC, ATJ e ACAPEJE que assegurou a data-base de 2.020, apresentando o conteúdo da decisão proferida por unanimidade pelo Grupo de Câmaras de Direito Público. Clique aqui https://url.gratis/YkUpzb Na oportunidade
Valor pago a título de Imposto de Renda do terço constitucional de férias posteriores indenizado é analisada pelo Tribunal de Justiça que já encaminhou para cálculo junto DGP. Com a aprovação final da presidência, os valores devem ser pagos nos próximos meses.
O Grupo de Câmaras de Direito Público do TJSC julgou nesta manhã (30/03) o Mandado de Segurança impetrado pela ATJ em parceria com os Jurídicos da AESC e ACAPEJE. (autos 50360644620218240000) No mérito, por unanimidade foi confirmada a liminar concedida anteriormente e assegurada a data-base de 2.020 (2.019 a 2.020) que tinha sido retirada pela Administração
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